Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Paciente diagnosticado com câncer. Cobertura para radioterapia prevista no contrato, sem que tenha sido excluído o tratamento pela técnica (radioterapia com intensidade modulada de feixe. IMRT) indicada ao autor pelo médico especialista. Inexistência de restrição expressa em contrato de adesão, no qual a interpretação das cláusulas contratuais deve ser realizada em favor da parte aderente. Pretensão julgada procedente, sendo a ré condenada a autorizar o tratamento. Recurso improvido.