Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CIVIL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. NEOPLASIA MAMÁRIA. PRESCRIÇÃO DE QUIMIOTERAPIA. RISCO DE INFERTILIDADE. CONGELAMENTO DE ÓVULOS. COBERTURA. NECESSIDADE. PRECEDENTES.
1.Não se ignora que a Lei 9.656/98, art. 10, III permite aos planos de saúde negar cobertura para inseminação artificial. Contudo, o que se busca na espécie é que a paciente, submetida a tratamento quimioterápico agressivo, atenue os efeitos colaterais conhecidos e, portanto, previsíveis e evitáveis, dentre os quais a falência ovariana, mediante prévio congelamento de óvulos. ... ()
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