Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto simples tentado - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Condenação mantida - Pena e regime fixados com critério - Possibilidade, contudo, de substituição da carcerária por pena alternativa - Reincidência não específica - Recurso parcialmente provido para esse fim
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