Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Cotas condominiais. Promessa de compra e venda. Responsabilidade.
«1. Alienada a propriedade por «compromisso de compra e venda, «enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel (Art. 1.245, § 1º, do novo Código Civil). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote