Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Embargos de declaração. Contradição. Acolhimento. Decisão que dá provimento a agravo para determinar a subida do recurso especial. Irrecorribilidade. Inexistência de vício nos pressupostos de admissibilidade do agravo.
«1. Contradição no julgado que se corrige para dar ao recurso efeito infringente. ... ()
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