Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. CPM, art. 244, c.c. Os §§ 1º e 2º. Crime de extorsão mediante sequestro qualificada. Falta de fundamentação para o cárcere. Não-ocorrência. Periculosidade concreta do acusado. Modus operandi. Notícia de ameaças a testemunhas. Garantia da ordem pública e da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.
«1. A imposição da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito. Precedentes. ... ()
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