Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Prisão processual. Fundamentação concreta e idônea. Periculosidade do paciente evidenciada. Intensa participação em organização criminosa. Necessidade de se interromper as atividades ilícitas. Ordem de habeas corpus denegada.
«1. É válida prisão preventiva fundamentada na existência de indicativos de reiterada traficância ilícita de entorpecentes. É de se considerar, sobretudo, o fato de, no caso, tratar-se de grande organização criminosa, destinada à promoção do crime de tráfico de drogas, em Tabatinga/AM, Manaus/AM, Santarém/PA e Santa Izabel/PA. ... ()
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