Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Recurso especial. Prequestionamento.
«O prequestionamento constitui requisito indispensável ao conhecimento do recurso especial, que exige o pronunciamento judicial específico; é preciso que o tribunal a quo tenha decido a respeito do tema suscitado. Agravo regimental não provido.... ()
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