Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato. Rescisão. Cooperativa habitacional. Ausência de violação ao CPC/1973, art. 535. Responsabilidade civil. Culpa exclusiva. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 07/STJ.descumprimento contratual. Não entrega do imóvel na data firmada. Restituição integral da quantia paga. Aplicação do CDC.

«1. Não há falar em afronta ao CPC/1973, art. 535 se o Tribunal de origem examinou os aspectos delineados na lide e apresentou os fundamentos fáticos e jurídicos nos quais apoiou suas conclusões. ... (Continua)