Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Julgamento antecipado da lide. Ausência de prova do direito alegado. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Precedentes.
«O juízo inicial realizou o exame direto da lide, julgando-a antecipadamente, dando pela improcedência do pedido por entender, à luz do direito, que a parte não apresentou provas do direito alegado. ... ()
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