Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão. Ocorrência. Devolução dos autos ao tribunal de origem para apreciação da matéria.

«1. Verifica-se que a parte recorrente, por ocasião dos embargos de declaração, asseverou a ocorrência de omissão acerca do pedido subsidiário de extinção do feito sem exame do mérito, em consonância com o CPC/1973, art. 267, incisos IV e VI. ... (Continua)