Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO -

Prestação de serviços - Plano de saúde - Segurado com diagnóstico de Anemia Aplástica Grave (CID10: D61.3) - Insurgência contra a sentença que julga improcedente a pretensão autoral para o custeio dos medicamentos ELTROMBOPAGUE na dose de 150 mg diário e VORICONAZOL 200 mg de 12 em 12 horas - Pretensão de reforma da decisão - Cabimento - Inclusão, na apólice, de terapia para a moléstia, devendo toda e qualquer medida tendente a minimizá-la ou eliminá-la ser coberta - Rol da ANS - Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, com base nos EREsp. Acórdão/STJ e o EREsp. Acórdão/STJ (DJe 3/8/2022) - Lei 14.454/2022 - Tratamento não experimental - Eficácia do tratamento indicado - Dano moral caracterizado - Valor fixado em R$10.000,00 que se revela se revela suficiente para atender à dupla função do instituto indenizatório - Sentença reformada - Recurso provido.... (Continua)