Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de divergência. Tributário. Imposto de renda. Demonstrações financeiras. Ano-base de 1989. Índice. OTN/BTNF.
«As demonstrações financeiras, para o efeito da apuração do imposto de renda devido no ano-base de 1989, devem ser corrigidas monetariamente segundo a variação das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN, depois BTNF). Agravo regimental desprovido.... ()
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