Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a paz pública. Quadrilha. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Pedido para substituir a prisão irrelevância. Cautelar por medida diversa. Inadequação / insuficiência. Extensão do benefício concedido ao corréu. Ausência de semelhança fática. Precedentes.

«1. A participação do recorrente em organização criminosa, voltada à receptação de máquinas e implementos agrícolas, evidencia a dedicação ao delito da espécie, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública. ... (Continua)