Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.5733.8002.3200

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Aposentadoria rural por idade. Regime de economia familiar. Vínculos urbanos exercidos pelo cônjuge varão. Recurso especial repetitivo 1.304.479/SP. Agravo regimental não provido.

«1. A questão central do recurso especial gira em torno do reconhecimento do direito à aposentadoria por idade, na condição de segurado ruralista. ... ()

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