Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.5733.8002.7600

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Capitalização de juros. Pactuação expressa. Taxa anual

«SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. SÚMULA N.83/STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. OBSERVÂNCIA DE UMA FAIXA RAZOÁVEL PARA VARIAÇÃO DE JUROS. SÚMULA N.83/STJ. RECURSO IMPROVIDO. ... ()

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