Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.5733.8002.9800

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência.

«1. Embargos de declaração que apontam possível omissão, contradição e obscuridade, relativas a preliminar de julgamento citra petita, a suspensão do recurso e a violação do CPC/1973, art. 535. ... ()

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