Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. 1. Crimes de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Modo de agir. Garantia da ordem pública. Decisão fundamentada. Constrangimento ilegal não configurado. 2. Recurso ordinário improvido.

«1. A manutenção da prisão preventiva justifica-se em razão da inequívoca periculosidade do agente. haja vista que efetuou disparos de arma de fogo contra um segurança de uma casa noturna, tirando-lhe a vida, no momento em que discutiam acerca do pagamento da quantia de R$ 10,00 (dez reais), valor correspondente ao preço da entrada no estabelecimento. , o que evidencia a necessidade de aplicação da medida extrema para a garantia da ordem pública. ... (Continua)