Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Confissão de dívida. Revisão contratual. Renegociação. Possibilidade. Capitalização de juros. Ônus sucumbenciais. Inversão. Ausência de condenação. Agravo regimental desprovido.
«1. Não havendo condenação, não há falar em inversão dos ônus sucumbenciais. ... ()
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