Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental no agravo de instrumento. Revisão de benefício. Julgamento extra petita não configurado.

«1. Merece ser prestigiado o acórdão vergastado, que aplicou bem o direito à espécie, pois ainda que a autora tenha invocado determinados índices de reajuste, deixou clara a intenção de revisar o benefício com pedido de atualização que melhor refletia a realidade econômica do período. ... (Continua)