Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ausência de prejuízo do julgamento virtual que determina o afastamento da oposição. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de sustação de protesto e indenização por danos morais. Duplicata. Insurgência contra decisão que deferiu o pedido de sustação dos efeitos do protesto. Preenchimento dos requisitos legais. Pedido de reconhecimento da incompetência do juízo de primeiro grau e litispendência. Não conhecimento. Supressão de instância não admitida. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido, com determinação