Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TAXA DE ASSOCIAÇÃO -

Desconto indevido de valores do benefício previdenciário da autora - Sentença de procedência parcial, que declarou a inexistência da relação jurídica, determinou a restituição em dobro do valor descontado, mas afastou a indenização por danos morais - Irresignação da autora - Acolhimento - Hipótese em que o desconto de valores sem justo título de quem aufere rendimentos de pouca monta enseja a condenação por danos morais, fixando-se o valor da indenização em R$4.000,00, compatível com os parâmetros em que usualmente fixada por esta C. Câmara, sendo excessivo o valor pleiteado - Recurso provido. ... (Continua)