Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO DEMONSTRA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO RECORRENTE. AUSENTES ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
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