Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM CONTEXTO DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE, NO CURSO DA LOCAÇÃO, AS REQUERIDAS INVADIRAM O IMÓVEL QUE LHES HAVIAM LOCADO E ESBULHARAM A SUA POSSE, DE MANEIRA A OBSTAR PUDESSE A AUTORA CONTINUAR A EXPLORAR UM RESTAURANTE QUE ALI FIZERA INSTALAR.

SENTENÇA QUE, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO, RECONHECEU A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, DECLARANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS. APELO DA AUTORA EM QUE SUSTENTA NÃO TER O JUÍZO DE ORIGEM BEM VALORADO AS PROVAS PRODUZIDAS, AS QUAIS DEMONSTRAM QUE AS REQUERIDAS LHES IMPUSERAM A RESCISÃO DO CONTRATO, QUANDO LHES ESBULHARAM A POSSE, O QUE

é SUFICIENTE A CARACTERIZAR OS DANOS ALEGADOS. ... (Continua)