Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.6591.0000.8400

1 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Agravo não instruído com cópia da procuração outorgada aos atuais patronos da agravada. Irrelevância, uma vez que apresentada contraminuta. Prejuízo inexistente. Injustificado apego às formalidades processuais que não coaduna com o princípio da instrumentalidade e demais diretrizes contemporâneas do processo, que privilegiam o processo civil de resultados justos, célere e efetivo. Peças necessárias à compreensão da controvérsia presentes. Recurso conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF