Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Execução por título judicial. Alegação de inexigibilidade do título fundada no disposto no CPC/1973, art. 741, parágrafo único. Hipótese não configurada. Recurso desprovido. «Considerando-se que a presente situação não se amolda a nenhuma das hipóteses previstas pelo CPC/1973, art. 741, parágrafo único, não há que se falar em inexigibilidade do título executivo, devendo, por consequência, prosseguir o feito com base no crédito apontado pelo exequente?. Apelação provida.