Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Concorrência desleal. Alegação de formação de suposto cartel no mercado de transporte de veículos. Ausência, entretanto, de indicação de proveito experimentado pela montadora. Exigência de filiação dos transportadores de seus veículos à Associação Nacional dos Transportes de Veículos. Fato que não privilegia determinada transportadora. Conluio, superfaturamento ou má-fé não comprovados. Ilicitude na conduta. Ausência. Improcedência da ação de indenização mantida. Recurso não provido.