Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Provimento condenatório, de um lado, caracterizado pela soberania do Júri Popular e, de outro, com amparo em provas substanciosas. Hipótese em que a prova dos autos apresenta versões colidentes. Escolha dos jurados pela versão que lhes pareceu a fiel. Soberania do pronunciamento do Júri, ademais, que deve ser respeitada. Anulação do julgamento inviável. Recurso defensivo desprovido.