Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Auxiliar de produção. Obreiro acometido por hérnia discal. Mudança de função. Inexistência de incapacidade laborativa. Benefício indevido. Sentença de procedência reformada. Recurso de ofício provido.
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