Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Dispositivo. Ação de cobrança de diferenças de valores depositados em caderneta de poupança. Planos econômicos. Execução que prosseguiu apenas para a apuração da existência ou não da diferença indicada pela autora-credora. Decisão que extrapola os limites da lide decidindo sobre questão já superada. Extinção do processo mantida, afastada as condenações de restituição e de multa impostas. Recurso provido para este fim.