Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.6591.0003.4300

1 - TJSP Juros. Compostos. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Ação revisional de contrato bancário. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma. Capitalização mensal de juros. Orientação proferida pela 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, na qual restou deliberado que a capitalização de juros é ínsita aos contratos bancários. Recurso provido.

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