Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de Trânsito. Atropelamento. Criança de tenra idade que, de inopino e sozinha, efetua a travessia de via pública e bate na lateral do carro que passava pelo local. Motorista que trafegava com o seu veículo em trecho urbano em velocidade reduzida e sequer visualizou o menor, apenas ouvindo um impacto na lateral do automóvel. Ausência de culpa do condutor do veículo. Criança que estava desacompanhada dos pais, o que denota violação do dever de vigilância. Ação improcedente. Agravo retido não conhecido, por falta do pressuposto de reiteração. CPC/1973, art. 523, § 1º. Recurso desprovido.