Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Delito de trânsito. Homicídio culposo. Evento ocorrido em razão de desobediência de ordem de parada sinalizada em cruzamento de vias. Imprudência do acusado demonstrada. Culpa exclusiva da vítima não demonstrada. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido, com determinação.
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