Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Embargos declaratórios. Contradição. Ofensa a dispositivos legais e constitucionais. Disacusia. Ausente a redução da capacidade laborativa. Utilização indevida da tabela de Fowler. Vícios inexistentes. Caráter nitidamente infringente. Simples reexame da prova. Inviabilidade. Assimetria. Questão sequer discutida nos autos. Alegação de indevido reexame necessário. Não reconhecimento. Caráter nitidamente infringente. Medida conhecida, em parte e, na parte conhecida rejeitada.