Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Marca. Tutela antecipada para determinar a abstenção do uso da expressão «A Chapa e suas variações. Empresas que atuam no mesmo segmento e estão localizadas na mesma cidade. Expressões utilizadas («A Chapa e «Chapa Exótica) que são visualmente diferentes e não têm o condão de levar o consumidor a erro. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Sentença reformada para julgar improcedente a demanda. Recurso provido.