Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Perdas e danos. Arrendamento. Cessão de posição contratual. Novas arrendatárias que não informaram nem colheram a anuência dos arrendantes, contratantes primitivos, sobre a nova relação contratual. Ineficácia perante os contraentes originários. Recurso não provido.
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