Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissão do acórdão embargado quanto à não apreciação das provas carreadas aos autos. Não ocorrência. Tentativa do embargante de atribuir caráter infringente aos embargos, com a inoportuna finalidade de instaurar nova discussão sobre as matérias já apreciadas. Ausentes vícios referidos no CPC/1973, art. 535 a serem sanados no acórdão. Rejeição dos embargos de declaração.