Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Emprego de arma. Concurso de agentes. Subtração de valor em dinheiro de farmácia e de vítima abordada em semáforo. Posterior detenção dos acusados, por policiais, quando empreendiam fuga. Resistência à execução de ato legal mediante disparos de arma de fogo. Materialidade e autoria devidamente comprovadas pelas provas carreadas aos autos. Irrelevância do exame residuográfico não atestar disparos recentes uma vez que comprovados os disparos por testemunhas. Inviabilidade da desclassificação do roubo para modalidade tentada, bem como da absorção da resistência pelo crime contra o patrimônio. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido.