Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Compra e venda. Combustíveis. Alegação do apelante de que o produto fornecido pela distribuidora ré estava em desconformidade com as especificações técnicas determinadas pela Agência Nacional de Petróleo, notadamente porque seu teor alcoólico ultrapassava o mínimo permitido. Fato constitutivo do direito do autor. Prova. Ausência. Perícia realizada em medida cautelar de produção antecipada de provas que não forneceu elementos indispensáveis para a demonstração do direito pleiteado pelo autor. Indenização indevida. Recurso improvido.