Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Embargos à execução. Desnecessidade de outorga uxória para o aval. Dívida líquida fundamentada em título extrajudicial regularmente constituído. Crédito exequendo incluído no plano de recuperação de empresa. Plano descumprido. Aprovação de outro plano em que prevista expressamente a ausência de novação com relação aos coobrigados. Não procede a alegação de novação suscitada pelo recorrente. Sentença que rejeitou os embargos à execução mantida. Recurso improvido.