Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ato ilícito. Inocorrência. Produto para alisar cabelos. Alegação da autora de que o produto teria causado a queda de seus cabelos. Prova pericial que evidencia que a autora não efetuou os testes no cabelo antes da aplicação do produto, conforme orientação do fabricante contida na embalagem. Ausência de elementos caracterizadores do dever de indenizar nos termos do CCB, art. 186. Recurso não provido.