Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.6591.0013.9200

1 - TJSP Contrato. Dissolução e liquidação de sociedade mercantil. Perda evidente da «affectio societatis. Procedência bem decretada. Discussão acerca de indenização por eventuais prejuízos decorrentes do rompimento do contrato que deve ser travada em ação própria, já proposta pelas partes. Matéria estranha à apuração de haveres. Prejudiciais afastadas. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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