Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé. Descaracterização. Ação acidentária. Não comparecimento, à perícia, de obreiro que muda de endereço sem juntar comunicação a respeito nos autos. Não enquadramento da situação nas hipóteses do CPC/1973, art. 17. Simples infração processual. Hipótese. Violação ao disposto no CPC/1973, art. 39, II. Sanção já aplicada com a decretação de preclusão da prova. Recurso do trabalhador provido.