Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reivindicatória. Usucapião alegado como defesa. Imóvel urbano com área inferior a 250m². Usucapião urbana declarada de modo incidental. Requisitos constitucionais preenchidos. Exercício de posse mansa, pública e pacífica durante quase duas décadas. Demonstração de serem os réus proprietários de outro imóvel que é ônus exclusivo dos autores. Prova negativa que não se admite. Sentença que a reconhecer que vale como título registrário. Hipótese de imóvel perfeitamente individualizado. Inteligência dos arts. 183 da CF/88 e 13 da Lei 10257/01. Recurso desprovido, com observação.