Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.6591.0016.4100

1 - TJSP Contrato. Bancário. Revisão. Aplicação do CDC. Ausência de demonstração de que os juros remuneratórios foram muito superiores aos aplicados pelas demais instituições financeiras. Admissibilidade da capitalização de juros, encargo ínsito aos contratos bancários. Cobrança da comissão de permanência não evidenciada. Recurso da autora improvido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF