Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Apreensão por policiais em abordagem de rotina, de razoável quantidade de drogas no console do automóvel conduzido pelos acusados. Materialidade e autoria devidamente comprovadas, principalmente depoimentos dos policiais que atenderam a ocorrência uma vez que seguros, insuspeitos e em harmonia com o restante das provas. Impossibilidade, por fim, da aplicação de penas alternativas a traficante. Lei 11343/2006, art. 44. Dosimetria mantida. Recurso desprovido.