Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto simples. Tentativa. Subtração de dois livros de estabelecimento comercial. Confissão judicial. Prova que tem valor absoluto, servindo como base condenatória ainda que seja o único elemento. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Crime bagatelar que não tem previsão legal, sendo que o valor da «res não pode ser considerado insignificante. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido.