Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de contas. Primeira fase. Postulação endereçada a instituição bancária. Possibilidade conferida ao correntista nos termos da lei, limitada, no entanto, a discussão de natureza exclusivamente contábeis. Prestação das contas em forma mercantil, com indicação do fato gerador das receitas e das despesas. Necessidade. Procedência mantida. Recurso não provido.