Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Contrato de mútuo. Remoção da restrição ao crédito fundada em inadimplência. Verossimilhança. Pressuposto não concorrente na espécie. Aplicação da cautela com fundamento no princípio da fungibilidade, previsto no CPC/1973, art. 273, § 7º. Plausibilidade do direito substancial evocado. Pressuposto igualmente não concorrente. Indeferimento bem administrado. Interlocutória incensurável. Recurso desprovido.