Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Indenização. Danos materiais e morais. Impugnação de transferências bancárias pelo correntista Inversão do ônus da prova. Admissibilidade nas hipóteses em que cabe à instituição bancária comprovar a higidez do seu sistema de segurança contra fraudes. Ato ilícito determinado pela responsabilidade profissional da instituição financeira. Ressarcimento dos valores retirados da conta corrente do autor. Reparação extrapatrimonial igualmente devida. Consolidação na insegurança do negócio jurídico, no desrespeito à autoridade legítima do consumidor e na eliminação da tranquilidade negocial. Avaliação. Critérios. Dogma de RIPERT. Procedência da demanda. Recurso provido.